Políticas de Privacidade

1. Introdução

A SETRANE Express está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos informações dos diferentes perfis de usuários de nosso sistema (incluindo motoristas, fornecedores, fiscais e administradores), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar os serviços do SETRANE Express – seja no painel web, aplicativo móvel ou via API – você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Escopo e Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários e participantes do sistema SETRANE Express, abrangendo: (i) motoristas cadastrados na plataforma, (ii) fiscais (inspetores) que realizam atividades de auditoria ou verificação, (iii) fornecedores/parceiros que utilizam o sistema para ofertar serviços ou produtos, e (iv) usuários administradores do sistema. Ela cobre a coleta e o uso de dados pessoais em todos os meios de interação com o SETRANE Express, incluindo o portal web administrativo, o aplicativo móvel e quaisquer integrações via serviços de API. Nosso objetivo é garantir que, independentemente do meio de acesso, seus dados pessoais sejam tratados com segurança, respeito e em conformidade com esta política.

3. Dados Coletados e Tratados

Coletamos e tratamos diversos tipos de dados pessoais para viabilizar as funcionalidades do SETRANE Express. Esses dados podem variar de acordo com o perfil de usuário, mas de forma geral incluem:

Dados de Identificação Pessoal: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, e outras informações de contato. Esses dados são coletados no cadastro de motoristas, fornecedores, fiscais e administradores para identificar o usuário de forma única e permitir comunicações.
Documentos e Dados Legais: cópias ou números de documentos oficiais (por exemplo: CNH – Carteira Nacional de Habilitação para motoristas, documentos de identidade, comprovante de endereço, contratos sociais no caso de fornecedores empresariais) e certidões ou antecedentes necessários. Também podemos armazenar termos de consentimento assinados, contratos e registros legais pertinentes à relação do usuário com a plataforma.
Dados Veiculares: informações sobre veículos de motoristas (como placa, modelo, ano, cor, número do RENAVAM e documentos do veículo) necessários para cadastro e operação dos motoristas na plataforma. Esses dados garantem a regularidade e identificação dos veículos utilizados nos serviços.
Dados de Localização: dados de geolocalização coletados durante o uso do aplicativo pelos motoristas (e possivelmente fiscais), como coordenadas GPS em tempo real, rotas percorridas, horários e locais de partidas e chegadas. A localização é utilizada para monitoramento de rotas, logística das entregas/serviços e segurança das operações em tempo real.
Logs e Registros de Atividade: registramos automaticamente eventos e atividades no sistema, tais como data e hora de acessos, endereços IP de conexão, ações realizadas no painel ou aplicativo (por exemplo, criação ou edição de cadastros, envio de formulários, geração de relatórios, login e logout). Esses logs são associados aos perfis (motorista, fornecedor, fiscal, administrador) e servem para fins de auditoria, monitoramento de segurança, solução de problemas e melhoria da plataforma.
Dados Financeiros: informações financeiras necessárias para as transações dentro da plataforma. Por exemplo, dados bancários de motoristas e fornecedores (para processamento de pagamentos, repasses ou cobrança de comissões), histórico de pagamentos e recebimentos, valores de corridas/entregas ou serviços realizados, notas fiscais emitidas, etc. Se o sistema realizar pagamentos ou cobranças, podemos armazenar dados como agência e conta bancária, PIX, CNPJ/CPF para faturamento e quaisquer outras informações financeiras estritamente necessárias.
Credenciais de Acesso: dados de autenticação como nome de usuário, IDs de usuário e senhas (armazenadas de forma criptografada). Também mantemos tokens de sessão ou identificadores de sessão ativa para gerenciar o login no sistema. Essas credenciais garantem que somente usuários autorizados acessem áreas restritas conforme seu perfil (motorista, fiscal, fornecedor ou administrador).
Outros Dados Necessários: quaisquer outros dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário ou necessários para funcionalidades específicas do SETRANE Express. Por exemplo, preferências do usuário, fotos de perfil, feedbacks e comunicações feitas através do aplicativo. Sempre que novos dados forem coletados, informaremos o usuário sobre a necessidade e a base legal, garantindo transparência no tratamento.

Todos os dados são coletados de forma informada e consentida pelo usuário quando do cadastro ou uso contínuo da plataforma. Apenas solicitamos e armazenamos informações relevantes e necessárias para os fins abaixo especificados.

4. Finalidades do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para diversas finalidades relacionadas ao funcionamento eficiente, seguro e personalizado do SETRANE Express. As principais finalidades do tratamento de dados incluem:

Cadastro e Gestão de Usuários: utilizamos os dados de identificação e contato para realizar o cadastro inicial de motoristas, fornecedores, fiscais e administradores, criar suas contas e perfis, bem como para atualizar seus registros. Esses dados permitem reconhecer cada usuário, verificar sua identidade (por exemplo, conferindo documentos fornecidos) e manter suas informações atualizadas.
Autenticação e Controle de Acesso: os dados de credenciais (login e senha, tokens de sessão) são empregados para autenticar usuários no sistema e garantir que cada perfil acesse apenas as funcionalidades e informações permitidas. Por exemplo, administradores têm acesso ampliado em comparação a motoristas. Mantemos sessões seguras para que você permaneça autenticado durante o uso, e utilizamos controle de sessão para prevenir acessos não autorizados (incluindo logout automático após certo tempo de inatividade, quando aplicável).
Operacionalização dos Serviços: diversos dados (como localização, dados veiculares, dados de contato) são empregados para viabilizar os serviços oferecidos pela plataforma. Por exemplo, a localização do motorista pode ser usada para otimizar rotas de entregas ou transportes, enquanto dados de fornecedores são usados para disponibilizar produtos/serviços no sistema. Os dados veiculares garantem que somente veículos aprovados sejam usados. Informações de contato permitem comunicação entre as partes envolvidas (ex: contato entre fornecedores e motoristas, ou envio de SMS/e-mails de confirmação para usuários).
Geração de Relatórios e Documentos: o SETRANE Express pode utilizar informações dos usuários para gerar relatórios gerenciais, recibos, comprovantes, contratos ou outros documentos em formatos como PDF ou DOCX. Por exemplo, um administrador pode gerar relatórios de atividades dos motoristas em um período, ou um fornecedor pode obter um comprovante de entrega. Os dados pessoais relevantes (nome, IDs, datas, etc.) serão inseridos nesses documentos conforme necessário para refletir as operações realizadas.
Análise de Desempenho e Comportamento: podemos analisar dados de uso e logs de atividade para compreender o comportamento dos usuários nas plataformas, avaliar desempenho de motoristas e fornecedores, e melhorar nossos serviços. Por exemplo, métricas como número de entregas realizadas, avaliações recebidas ou tempos de trajeto podem ser utilizadas internamente para aprimorar algoritmos de roteirização, oferecer feedback aos usuários ou identificar necessidades de treinamento. Essas análises são feitas de forma agregada sempre que possível, buscando preservar a privacidade individual.
Envio de Notificações e Comunicados: utilizamos os dados de contato (e-mail, telefone) para enviar notificações importantes relativas ao uso do serviço. Isso inclui confirmações de cadastro, avisos sobre status de entregas/serviços, alertas de segurança (como mudança de senha), comunicados administrativos e, quando consentido, comunicações de caráter comercial ou informativo sobre atualizações da plataforma. O SETRANE Express integra-se a serviços de e-mail (por exemplo, AWS SES) para envio desses comunicados, bem como pode utilizar mensagens push no aplicativo ou SMS conforme a necessidade.
Controle de Acesso e Auditoria: os logs e registros de atividade são utilizados para fins de auditoria de segurança e conformidade. Monitoramos e auditamos ações realizadas no sistema (especialmente por perfis administrativos e fiscais) para detectar e prevenir usos indevidos, fraudes ou violações desta política e dos termos de uso. Por exemplo, a tentativa de acesso a uma área não permitida ou múltiplas falhas de login podem ser registradas e analisadas. Esses registros também ajudam na investigação de incidentes e na garantia de integridade das operações (quem fez o quê e quando).
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: certos dados pessoais podem ser utilizados para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais. Por exemplo, informações financeiras e notas fiscais são mantidas para atender obrigações contábeis e tributárias. Documentos pessoais podem ser compartilhados com autoridades competentes mediante requisição legal (por exemplo, em caso de investigação policial ou fiscalização de órgãos reguladores). Sempre que for necessário usar ou fornecer dados pessoais para cumprir uma obrigação legal, o faremos nos limites da lei e informaremos o titular quando possível.
Demais Finalidades com Consentimento: caso desejemos utilizar seus dados para alguma finalidade não prevista inicialmente (por exemplo, marketing de novos serviços), solicitaremos seu consentimento específico. Você terá a opção de permitir ou negar usos adicionais de seus dados além das finalidades primárias acima listadas.

Em todas as hipóteses de uso, nos baseamos em fundamentos legais adequados (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso) e limitamos o tratamento dos dados ao mínimo necessário para atingir as finalidades informadas.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A SETRANE Express preza pela confidencialidade dos seus dados e não comercializa ou vende informações pessoais dos usuários a terceiros. No entanto, alguns dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente para viabilizar as operações do sistema ou cumprir determinações legais, conforme descrito abaixo:

Fornecedores de Serviços de Infraestrutura: utilizamos serviços de terceiros confiáveis para hospedar e processar dados. Por exemplo, a plataforma está hospedada em servidores em nuvem da Amazon Web Services (AWS), o que implica que dados (incluindo informações pessoais e documentos armazenados) possam residir em datacenters da AWS. Além disso, utilizamos o AWS Simple Email Service (SES) para envio de e-mails transacionais (como confirmações e alertas), o que faz com que dados como seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem passem por esse serviço de e-mail. Da mesma forma, arquivos e documentos podem ser armazenados no AWS S3, garantindo escalabilidade e segurança no armazenamento de fotos de perfil, documentos escaneados ou relatórios gerados. Esses provedores atuam em conformidade com padrões internacionais de segurança e apenas processam os dados conforme nossas instruções, não tendo permissão para usá-los para finalidades próprias.
Integrações com Terceiros: caso o SETRANE Express se integre a outras plataformas ou APIs de parceiros (por exemplo, sistemas de pagamento, serviços de mapas ou serviços de verificação de identidade), poderá haver compartilhamento de dados específicos necessários para aquela integração. Nesses casos, somente os dados indispensáveis serão transmitidos, e buscaremos sempre anonimizar ou cifrar quando possível.
Requisição Legal e Autoridades Governamentais: poderemos compartilhar dados pessoais de usuários em resposta a ordens judiciais, solicitações de autoridades competentes ou outros procedimentos legais necessários para cumprir a lei. Nessa hipótese, divulgaremos apenas as informações exigidas e nos termos da requisição.

Cabe ressaltar que ao compartilhar dados com qualquer terceiro, exigimos contratualmente que esses terceiros adotem práticas adequadas de segurança e confidencialidade, em conformidade com esta Política de Privacidade e com a LGPD. Não há compartilhamento de dados pessoais com fins comerciais ou publicitários fora das hipóteses acima descritas. Se houver necessidade futura, solicitaremos seu consentimento.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de infraestruturas de nuvem e serviços como os da AWS, seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados fora do Brasil, inclusive em países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados pessoais previsto na legislação brasileira. Nesses casos, a SETRANE Express garante que estão implementadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados ou o uso de fornecedores certificados em conformidade com as normas internacionais de privacidade. Tais medidas asseguram que a transferência internacional atenda aos requisitos dos artigos 33 a 36 da LGPD, mantendo seus dados protegidos independentemente do local de armazenamento. Caso tenha dúvidas sobre as transferências internacionais ou queira mais informações sobre as garantias aplicadas, entre em contato pelos canais fornecidos ao final desta Política.

7. Decisões Automatizadas

Atualmente, o SETRANE Express não realiza decisões unicamente automatizadas que possam afetar de forma significativa os usuários. Isto significa que nenhuma ação ou decisão que produza efeitos jurídicos ou impacte significativamente você é tomada sem intervenção humana. Exemplos de decisões automatizadas poderiam incluir o bloqueio automático de um motorista com base em comportamento ou aprovação/reprovação instantânea de um cadastro por um algoritmo – contudo, no momento, essas decisões no SETRANE Express são tomadas com avaliação humana (como a equipe de administradores revisando cadastros ou incidentes). Entretanto, usamos processos automatizados em funcionalidades de menor impacto, como envio automático de notificações (ex: aviso de conclusão de entrega), ordenação de listas ou sugestões dentro do aplicativo com base em suas atividades. Essas automatizações visam melhorar a experiência do usuário e a eficiência do serviço, sem substituir as avaliações humanas nos casos importantes. Caso no futuro venhamos a implementar alguma forma de decisão automatizada que afete significativamente os titulares (por exemplo, um sistema automatizado de pontuação de desempenho de motoristas ou fornecedores), garantiremos que tais processos estejam de acordo com a LGPD. Nessa eventualidade, você será informado sobre a lógica envolvida na decisão automatizada, poderá solicitar esclarecimentos ou revisão humana da decisão, conforme assegurado pela legislação.

8. Tecnologias Utilizadas e Tratamento dos Dados

O SETRANE Express é desenvolvido com um stack tecnológico moderno e em conformidade com boas práticas de segurança da informação. Nosso backend opera em Node.js com o framework Express, utilizando uma arquitetura de API robusta para processar as requisições dos usuários. Os dados coletados são armazenados em um banco de dados PostgreSQL, conhecido por sua confiabilidade na gestão de informações transacionais. Empregamos bibliotecas e ferramentas especializadas para funcionalidades específicas, garantindo que o tratamento dos dados seja feito de forma eficiente e segura. Por exemplo, utilizamos bibliotecas de geração de documentos (como geração de relatórios em PDF ou DOCX) para converter os dados necessários em arquivos consumíveis pelos usuários (relatórios de performance, recibos, etc.), e essas bibliotecas operam localmente no servidor, sem expor seus dados a terceiros durante o processamento. A autenticação dos usuários é gerenciada via sessões seguras do Express: ao efetuar login, uma sessão é criada e vinculada a um identificador único armazenado de forma segura (cookie de sessão no cliente e registro de sessão no servidor). Essa tecnologia de sessão permite que você navegue pela plataforma sem precisar se autenticar a cada ação, ao mesmo tempo em que protege o acesso por meio de configurações apropriadas (cookies de sessão possuem atributos de segurança e expiração). Adicionalmente, toda a comunicação entre o aplicativo/portal e nossos servidores é feita usando protocolo HTTPS (HTTP seguro), garantindo criptografia dos dados em trânsito. O conjunto tecnológico (Node.js, Express, PostgreSQL, bibliotecas adicionais) foi escolhido visando escalabilidade e segurança, seguindo padrões da indústria para proteção de dados pessoais.

9. Segurança dos Dados

Adotamos rigorosas medidas de segurança – administrativas, técnicas e organizacionais – para proteger os dados pessoais sob nossa guarda contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, vazamento ou destruição. Dentre as principais medidas implementadas, destacamos:

Criptografia: Dados sensíveis são protegidos por criptografia em diferentes camadas. Senhas de acesso dos usuários, por exemplo, são armazenadas utilizando algoritmos de hash criptográfico robustos, o que impede que sejam recuperadas em caso de invasão. Informações confidenciais transmitidas entre o cliente e o servidor são criptografadas via HTTPS/TLS. Quando aplicável, dados armazenados em repouso (no banco de dados ou nos backups) também são cifrados ou protegidos por controles de acesso rígidos.
Controle de Acesso e Autenticação: Implementamos controles de acesso baseados em privilégios do usuário. Cada perfil (motorista, fiscal, fornecedor, administrador) possui permissões definidas, de forma que usuários só conseguem acessar informações e funcionalidades necessárias ao seu perfil. Além disso, mecanismos de autenticação por sessão (com cookies seguros) e, quando cabível, verificação em duas etapas ou outros fatores de autenticação podem ser utilizados para assegurar que somente o titular da conta consiga acessá-la. Sessões de login possuem tempo limitado e expiram automaticamente após período de inatividade, reduzindo riscos em casos de sessões esquecidas abertas.
Monitoração e Logs de Segurança: Mantemos logs de atividades de forma segura e monitoramos nossos sistemas para detectar acessos suspeitos ou atividades fora do padrão. Sistemas de firewall, detecção de intrusão e monitoramento de infraestrutura em tempo real são empregados para proteger o ambiente. Tentativas excessivas de login, por exemplo, podem gerar alertas e bloqueios temporários automáticos por segurança.
Armazenamento Seguro: O banco de dados PostgreSQL e os repositórios de arquivos (como o S3 da AWS) são configurados com rigorosos controles de acesso. O acesso a esses sistemas é restrito apenas a pessoal autorizado e aos processos do SETRANE Express – chaves de acesso e credenciais de banco de dados são mantidas em segredo e trocadas periodicamente. Realizamos backups regulares dos dados para prevenção de perda acidental, e esses backups também são armazenados de forma cifrada ou em locais seguros.
Testes e Atualizações de Segurança: A equipe do SETRANE Express aplica atualizações de segurança regularmente em todos os componentes do sistema (servidor, dependências do Node.js/Express, banco de dados, etc.) para proteger contra vulnerabilidades conhecidas. Também realizamos testes periódicos (incluindo testes internos e, possivelmente, auditorias ou pentests externos) para avaliar a efetividade de nossas medidas de segurança e identificar pontos de melhoria.
Treinamento e Políticas Internas: Nossos colaboradores e administradores têm treinamento e diretrizes claras sobre a importância da privacidade e segurança. O acesso interno a dados pessoais é limitado ao mínimo necessário: somente funcionários que necessitam acessar dados para executar suas funções podem fazê-lo, e mesmo assim sob obrigações de confidencialidade. Possuímos políticas internas de proteção de dados e procedimentos para resposta a incidentes de segurança.

Apesar de todos os nossos esforços em proteger seus dados, nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança, seguimos um plano de resposta que inclui notificação dos usuários afetados e das autoridades competentes, conforme LGPD.

10. Retenção dos Dados

Armazenamos os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais/regulatórias. Os períodos de retenção podem variar de acordo com a natureza dos dados e o contexto do tratamento:

Dados de Cadastro: Informações de perfil (como nome, contato, documentos) são mantidas enquanto o usuário estiver ativo em nossa plataforma. Caso um motorista, fornecedor ou outro usuário encerre sua conta, poderemos reter seus dados por um período adicional determinado (por exemplo, X anos) conforme a necessidade para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos (por exemplo, prazos prescricionais para eventuais ações judiciais ou auditorias). Após o término desse período, os dados cadastrais remanescentes serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se a conservação for requerida por lei.
Logs e Registros de Acesso: Dados de logs e histórico de atividades são mantidos por períodos definidos em nossas políticas internas de retenção. De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), registros de acesso a aplicações (logs de IP, data e hora de uso) podem ser guardados pelo prazo legal mínimo de 6 meses. Internamente, poderemos manter certos logs por mais tempo (por exemplo, 1 a 2 anos) para fins legítimos de segurança, auditoria e melhoria do serviço. Após o período aplicável, tais registros são descartados de forma segura, a menos que tenham sido anonimizados para análises estatísticas.
Dados Financeiros e Transacionais: Registros financeiros (pagamentos, faturas, notas fiscais) são conservados durante o tempo exigido pela legislação fiscal e tributária brasileira, tipicamente 5 anos ou conforme atualização da lei, para possibilitar fiscalização contábil e atendimento a obrigações legais.
Comunicações e Suporte: Conversas em canais de suporte, notificações enviadas e outras comunicações podem ser arquivadas pelo tempo necessário para acompanhamento de solicitações do usuário ou melhoria do atendimento, não excedendo o necessário para tais finalidades.

Findo os prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de nossos sistemas ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo. Caso haja solicitação do titular para exclusão antes do prazo previsto, avaliaremos o pedido conforme descrito na seção de direitos do titular abaixo – caso não haja impedimentos legais, procederemos à exclusão antecipada dos dados requeridos.

11. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados pessoais (usuários do SETRANE Express) possuem uma série de direitos assegurados pela LGPD no que diz respeito aos seus dados. Conforme o Artigo 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar, a qualquer momento e mediante requisição expressa, dentre outras coisas:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos seus dados armazenados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição, observadas as regulamentações da autoridade nacional;
Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado dos seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver como base legal o consentimento.

Resumidamente, você tem o direito de saber quais dados temos sobre você, para que eles são usados, com quem são compartilhados, e pode solicitar a atualização, correção ou exclusão desses dados em diversas circunstâncias. Também pode retirar consentimentos dados anteriormente, nos casos em que o tratamento se baseie exclusivamente no consentimento. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção de contato desta política. Atenderemos às solicitações no menor tempo possível e sem custos, desde que atendidos os requisitos legais. Lembramos que alguns direitos podem estar sujeitos a exceções: por exemplo, se determinada informação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa em disputas, talvez não possamos apagá-la imediatamente. Nesses casos, justificaremos adequadamente a impossibilidade de atender a solicitação, indicando o respectivo fundamento legal. Além disso, caso você tenha alguma preocupação em relação ao tratamento de seus dados e não se sinta atendido após solicitar diretamente à SETRANE Express, você tem o direito de entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, para eventualmente registrar uma reclamação.

12. Canal de Contato para Questões de Privacidade

A SETRANE Express disponibiliza canais dedicados para esclarecer dúvidas, atender solicitações ou reclamações referentes a privacidade e proteção de dados. Se você desejar exercer algum dos direitos mencionados acima, ou tiver qualquer questionamento sobre esta Política de Privacidade ou sobre como seus dados são utilizados, não hesite em nos contatar.

Canal de Contato Oficial: Envie sua solicitação ou dúvida para o e-mail contato@pyden.tech. Por favor, descreva claramente sua solicitação, incluindo detalhes necessários para identificarmos você no sistema (como nome completo e e-mail cadastrado) e a ação desejada. Isso nos ajudará a responder de forma mais rápida e precisa. Alternativamente, caso prefira, você também pode entrar em contato pelo nosso canal de suporte ao usuário disponível no aplicativo ou painel web, selecionando a opção relativa à “Privacidade de Dados” – sua mensagem será encaminhada diretamente ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) ou equipe responsável. Nos comprometemos a responder todas as solicitações de titulares em prazos adequados e em conformidade com a LGPD. Normalmente, fornecemos um retorno inicial dentro de 15 dias. Para solicitações complexas (como fornecimento de um relatório completo de todos os seus dados), podemos necessitar de um prazo adicional para atendimento, mas você será informado do andamento. Lembramos que, para sua segurança, poderemos requerer alguns dados adicionais para comprovar sua identidade antes de atender a determinadas solicitações (por exemplo, acesso ou exclusão de dados), a fim de impedir fraudes ou divulgações não autorizadas de informações pessoais.

13. Disposições Gerais e Atualizações

O uso do SETRANE Express implica na aceitação desta Política de Privacidade. Esta Política pode ser atualizada periodicamente, seja em virtude de alterações na legislação de proteção de dados, seja devido a mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou introdução de novos serviços. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários pelos canais de contato fornecidos ou por meio de avisos no próprio aplicativo/sistema. Recomendamos que você reveja periodicamente esta página para manter-se informado sobre como estamos protegendo seus dados. Ao continuar a utilizar os serviços após a entrada em vigor de eventuais atualizações, você estará concordando com os novos termos da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações implementadas, terá o direito de descontinuar o uso do serviço e solicitar a exclusão de seus dados, conforme descrito na seção de direitos do titular.

14. Legislação e Foro Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias ou disputas relativas a esta Política deverão ser preferencialmente resolvidas de forma amigável entre o usuário e a SETRANE Express. Não sendo possível um acordo, as partes elegem o Foro da comarca de domicílio do usuário como o competente para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data de última atualização: 03 de junho de 2025.

Danilo de Morais Gustavo LTDA
E-mail: privacidade@pyden.tech
Endereço: Rua Exemplo, 123, Canaã dos Carajás – PA